Renan Rocha, Advogado

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Artigo · ano passado

Lei Larissa Manoela (PL 3916/2023): O Fim do Acesso Irrestrito dos Pais ao Dinheiro dos Filhos Artistas?

A proposta busca estabelecer diretrizes claras para a administração dos bens e rendimentos de menores que trabalham, mirando especialmente a relação com seus pais ou responsáveis legais. A principal...
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Artigo · ano passado

Poder de Polícia: A Tensão entre a Autoridade Administrativa e a Liberdade Individual

Essa prerrogativa estatal, muitas vezes envolta em debates sobre seus limites e alcances, representa a capacidade da Administração Pública de restringir direitos e liberdades individuais em prol do...
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Artigo · ano passado

Artigo 71 CLT Desvendado (2025): Tudo Sobre o Intervalo Intrajornada Pós-Reforma Trabalhista

O que diz exatamente o Art. 71? Qual o tempo mínimo de intervalo obrigatório? O que acontece se a empresa não conceder a pausa corretamente? Como calcular o pagamento devido nesses casos,...
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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Ingrid Midon
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A Progressividade do IPTU como instrumento de Cidadania

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Artigo · há 2 anos
Plano de saúde não pode reduzir home care sem recomendação médica

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que um plano de saúde não pode reduzir os serviços de home care (internação domiciliar) sem a devida recomendação...
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Artigo · há 2 anos
Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis no home care, incluindo a dieta enteral

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O STJ já decidiu que os planos de saúde são responsáveis por cobrir os materiais essenciais para tratamentos realizados em home care, conforme a indicação médica, sendo que o custo do atendimento em...
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